Questões de Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais para Concursos com Gabarito

11 Q370541 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, CESPE CEBRASPE

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

a) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
b) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
c) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
d) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

15 Q371814 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

a) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
b) Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

16 Q371804 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.
Para a hipótese, assinale a opção correta.

a) Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
b) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
c) Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
d) Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

17 Q370773 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.
Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
b) A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
c) A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
d) A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

18 Q732124 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, CONSULPLAN, 2021

A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:

a) Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.
b) A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.
c) Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
d) A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

19 Q732058 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, CONSULPLAN, 2021

Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
b) No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.
c) O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
d) Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.

20 Q372667 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.

Questões de Concursos: Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais

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