Questões de Aviso prévio para Concursos com Gabarito

23 Q223921 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador, PGT, PGT

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência dominante do TST considera que a não-redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio retira a eficácia respectiva, sendo ilegal a adoção de tal prática;
II - o empregado que cometer falta grave no curso do aviso prévio não fará jus ao restante do aviso, além de perder o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória, salvo no caso de abandono de emprego;
III - de acordo com a jurisprudência atual do TST, reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, além do décimo terceiro salário e das férias proporcionais;
IV- de acordo com o principio da alteridade, os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador; por conseqüência, extinta a empresa, serão devidas ao obreiro todas as verbas atinentes à dispensa imotivada, além do respectivo aviso prévio.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as alternativas são incorretas;
b) apenas a alternativa I é incorreta;
c) apenas as alternativas II e III são corretas;
d) todas as alternativas são corretas;
e) não respondida.

24 Q186894 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Advogado, CRM DF, IESES

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
( ) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.
( ) É devido o aviso prévio na despedida indireta.
( ) O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.
( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar- lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) V – V – V – F – V
b) F – V – V – F – V
c) V – F – V – F – F
d) V – F – F – V – V

25 Q452270 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,

a) o aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando o empregador pretender rescindir o contrato de tra balho independentemente de haver justo motivo.
b) a justa causa para rescisão do contrato de trabalho não pode ser aplicada durante o período de cumpri mento do aviso-prévio.
c) a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando reconsideração pela parte notificante antes de seu termo final.
d) a falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
e) o valor das horas extras habituais não integra o aviso- prévio indenizado.

26 Q455181 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.

Certo
Errado

27 Q451555 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista de Desenvolvimento, DESENBAHIA, AOCP

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

a) É devido aviso prévio na despedida indireta.
b) Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
c) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.
d) O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.
e) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

28 Q455435 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:

a) na modalidade de ruptura contratual denominada ?rescisão indireta? não cabe o aviso prévio.
b) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
c) o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, diante da imprevisibilidade da sua execução.
d) a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo, em razão do princípio protetor.
e) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

29 Q187478 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Advogado, INFRAERO, FCC

Monalisa, empregada da empresa I, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa I não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa

a) faz jus ao recebimento de indenização referente ao valor das horas trabalhadas acrescidas de 100%.
b) não faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, devendo a empresa efetuar o pagamento das duas horas laboradas como horas extras legais.
c) faz jus ao recebimento de indenização referente a metade do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
d) faz jus ao recebimento de indenização referente a um terço do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento.
e) faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.

Questões de Concursos: Aviso prévio

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