Questões de Aviso prévio para Concursos com Gabarito

61 Q145554 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela

a) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
b) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.
c) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
d) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.
e) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.

62 Q134349 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

a) não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.
b) não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.
c) exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
d) não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
e) só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.

65 Q455120 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.
b) Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.
c) Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.
d) Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

66 Q453525 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que

a) é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.
b) é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.
c) a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.
d) o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva de trabalho estipulando essa hipótese.
e) dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo que essa ocorra na fluência do prazo.

69 Q256502 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

a) aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.
b) ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
c) ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.
d) aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
e) ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

70 Q371758 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, FGV

Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição.

Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego.

Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
b) Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.
c) O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
d) A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.

Questões de Concursos: Aviso prévio

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61 Q145554 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

62 Q134349 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

63 Q455541 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

64 Q455524 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Contador, EMBASA, IBFC

65 Q455120 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

66 Q453525 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

67 Q454619 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

68 Q139384 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7a Região, FCC

69 Q256502 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

70 Q371758 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, FGV