Questões de Aviso prévio para Concursos com Gabarito

71 Q454885 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

a) o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;
b) a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;
c) considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;
d) altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;
e) a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.

72 Q134292 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

Com relação ao aviso prévio, é certo que

a) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.
b) o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.
c) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
d) não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.
e) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

73 Q454986 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

a) não é devido aviso prévio na despedida indireta.
b) a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.
c) a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
d) é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
e) reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.

75 Q452432 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:

a) no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário.
b) reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio.
c) o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
d) o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011.
e) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

78 Q454114 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,

a) o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
b) o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano completo ou fração superior a seis meses.
c) a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo.
d) em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso prévio.
e) o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

79 Q370197 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

a) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.
b) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
c) É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.
d) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Questões de Concursos: Aviso prévio

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71 Q454885 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

72 Q134292 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 18ª Região, FCC

73 Q454986 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP

74 Q261968 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

75 Q452432 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

76 Q257642 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

77 Q451036 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

78 Q454114 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio

79 Q370197 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE CEBRASPE

80 Q190151 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE