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Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 131Q98969 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Processual, MPE RO, FUNCABQuanto aos bens Públicos, pode-se afirmar: ✂️ a) As estradas são classificadas como bens públicos dominicais. ✂️ b) São as escolas públicas bens públicos de uso comum. ✂️ c) São inalienáveis, mas podem ser penhorados. ✂️ d) Não podem ser objeto de prescrição aquisitiva. ✂️ e) Os bens dominicais encontram-se afetados ao interesse público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q131929 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Banco Central, BACEN, CESGRANRIO. Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público ✂️ a) de uso comum do povo. ✂️ b) de uso particular. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) desafetado. ✂️ e) dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q404979 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório. ✂️ b) Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados. ✂️ c) A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública. ✂️ d) É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico. ✂️ e) Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q412406 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Contador, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017O imobilizado dos entes públicos inclui diversos tipos de ativos. As redes rodoviárias, os sistemas de esgotos e as redes de comunicação são ativos de infraestrutura, os quais são uma subdivisão dos ✂️ a) ativos não circulantes. ✂️ b) ativos obtidos a título gratuito. ✂️ c) bens permanentes. ✂️ d) bens de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q192644 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Senado Federal, FGVAnalise as seguintes afirmativas: I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial. II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim. III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade. Assinale: ✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas a afirmativa I estiver correta. ✂️ e) se apenas a afirmativa III estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q400545 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação. ✂️ a) É forma secundária de aquisição de propriedade. ✂️ b) É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória. ✂️ c) Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo. ✂️ d) Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação. ✂️ e) A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 141Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q407066 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCNo âmbito do direito administrativo, retrocessão é ✂️ a) direito atribuído ao proprietário de bem expropriado, em face da tredestinação do referido bem. ✂️ b) direito da entidade cedente de reaver o bem objeto de cessão de uso, em face do não cumprimento dos requisitos constantes do ato, pelo cessionário. ✂️ c) hipótese de provimento derivado de servidor público, que retorna ao cargo de origem, após ter sido cedido a outra entidade da Administração Pública. ✂️ d) a alienação, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente. ✂️ e) a invalidação de ato administrativo de outorga, em razão do descumprimento de requisitos pelo beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q412763 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Gestão de Concursos, 2020De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar: ✂️ a) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião. ✂️ b) As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, transferem o domínio do bem ao possuidor, por força de disposição constitucional. ✂️ c) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. ✂️ d) As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q392540 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCA perda da propriedade de um bem público, por usucapião, ✂️ a) pode ocorrer quanto aos bens apreendidos como produtos de crime. ✂️ b) pode ocorrer quanto às terras devolutas. ✂️ c) pode ocorrer quanto aos bens dominicais. ✂️ d) pode ocorrer quanto aos bens adquiridos em processo judicial. ✂️ e) não é admitida no Direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q408906 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEOs hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à sua destinação, como ✂️ a) enfiteuse. ✂️ b) bens de uso comum do povo. ✂️ c) bens dominicais. ✂️ d) bens de uso especial. ✂️ e) bens de concessão de direito real de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q132431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes. Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q411822 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico de Nível Superior, Fundação Araucária PR, FAFIPA, 2017Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado. ✂️ b) Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais. ✂️ c) Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias. ✂️ d) Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q147446 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCCAs principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são: ✂️ a) a necessidade de lei autorizando a penhora e a prescrição aquisitiva desses bens, desde que sejam bens dominicais. ✂️ b) o seu uso privativo mediante autorização, permissão ou concessão, independente da sua destinação. ✂️ c) a obrigatoriedade de prévia licitação para uso privado mediante concessão e permissão, mas apenas para os bens de uso especial. ✂️ d) a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não-onerosidade. ✂️ e) a possibilidade desses bens serem alienados mediante prévia licitação na modalidade concorrência, quando se tratar de bens de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q393773 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCCPaulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como ✂️ a) de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical. ✂️ b) de uso comum do povo, uso especial, uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso comum do povo, uso especial, uso especial e dominical. ✂️ d) de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo. ✂️ e) de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial. 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131Q98969 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Processual, MPE RO, FUNCABQuanto aos bens Públicos, pode-se afirmar: ✂️ a) As estradas são classificadas como bens públicos dominicais. ✂️ b) São as escolas públicas bens públicos de uso comum. ✂️ c) São inalienáveis, mas podem ser penhorados. ✂️ d) Não podem ser objeto de prescrição aquisitiva. ✂️ e) Os bens dominicais encontram-se afetados ao interesse público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q131929 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Banco Central, BACEN, CESGRANRIO. Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público ✂️ a) de uso comum do povo. ✂️ b) de uso particular. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) desafetado. ✂️ e) dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q404979 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório. ✂️ b) Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados. ✂️ c) A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública. ✂️ d) É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico. ✂️ e) Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q412406 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Contador, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2017O imobilizado dos entes públicos inclui diversos tipos de ativos. As redes rodoviárias, os sistemas de esgotos e as redes de comunicação são ativos de infraestrutura, os quais são uma subdivisão dos ✂️ a) ativos não circulantes. ✂️ b) ativos obtidos a título gratuito. ✂️ c) bens permanentes. ✂️ d) bens de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q192644 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Senado Federal, FGVAnalise as seguintes afirmativas: I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial. II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim. III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade. Assinale: ✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas a afirmativa I estiver correta. ✂️ e) se apenas a afirmativa III estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q400545 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação. ✂️ a) É forma secundária de aquisição de propriedade. ✂️ b) É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória. ✂️ c) Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo. ✂️ d) Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação. ✂️ e) A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
141Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q407066 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCCNo âmbito do direito administrativo, retrocessão é ✂️ a) direito atribuído ao proprietário de bem expropriado, em face da tredestinação do referido bem. ✂️ b) direito da entidade cedente de reaver o bem objeto de cessão de uso, em face do não cumprimento dos requisitos constantes do ato, pelo cessionário. ✂️ c) hipótese de provimento derivado de servidor público, que retorna ao cargo de origem, após ter sido cedido a outra entidade da Administração Pública. ✂️ d) a alienação, aos proprietários de imóveis lindeiros, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente. ✂️ e) a invalidação de ato administrativo de outorga, em razão do descumprimento de requisitos pelo beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q412763 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Gestão de Concursos, 2020De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar: ✂️ a) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião. ✂️ b) As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, transferem o domínio do bem ao possuidor, por força de disposição constitucional. ✂️ c) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. ✂️ d) As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q392540 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCA perda da propriedade de um bem público, por usucapião, ✂️ a) pode ocorrer quanto aos bens apreendidos como produtos de crime. ✂️ b) pode ocorrer quanto às terras devolutas. ✂️ c) pode ocorrer quanto aos bens dominicais. ✂️ d) pode ocorrer quanto aos bens adquiridos em processo judicial. ✂️ e) não é admitida no Direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q408906 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEOs hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à sua destinação, como ✂️ a) enfiteuse. ✂️ b) bens de uso comum do povo. ✂️ c) bens dominicais. ✂️ d) bens de uso especial. ✂️ e) bens de concessão de direito real de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q132431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes. Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q411822 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico de Nível Superior, Fundação Araucária PR, FAFIPA, 2017Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado. ✂️ b) Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais. ✂️ c) Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias. ✂️ d) Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q147446 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCCAs principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são: ✂️ a) a necessidade de lei autorizando a penhora e a prescrição aquisitiva desses bens, desde que sejam bens dominicais. ✂️ b) o seu uso privativo mediante autorização, permissão ou concessão, independente da sua destinação. ✂️ c) a obrigatoriedade de prévia licitação para uso privado mediante concessão e permissão, mas apenas para os bens de uso especial. ✂️ d) a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a imprescritibilidade e a não-onerosidade. ✂️ e) a possibilidade desses bens serem alienados mediante prévia licitação na modalidade concorrência, quando se tratar de bens de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q393773 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCCPaulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como ✂️ a) de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical. ✂️ b) de uso comum do povo, uso especial, uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso comum do povo, uso especial, uso especial e dominical. ✂️ d) de uso especial, uso especial, uso especial e uso comum do povo. ✂️ e) de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro