Questões de Concursos: Bens Públicos

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31 Q222820 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, AL AM, ISAE

O Município do Eirunepé planeja realizar festejos momescos fora de época, com o intuito de gerar recursos para a economia local. Para isso, o prefeito procede à interdição aos veículos da Av. Getúlio Vargas, principal via da cidade, buscando fornecer aos visitantes e aos cidadãos locais, espaço para as comemorações. A par disso, autoriza o comércio ambulante no entorno da festa. Os gastos realizados pelo município são plenamente recompensados pelo afluxo de turistas, com o recolhimento de tributos municipais.

Os atos do Prefeito de Eirunepé atingiram bens de uso:

32 Q65533 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPE

Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte.

Bens imóveis da administração pública adquiridos em função de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão, por ato da autoridade competente, ser alienados mediante procedimento licitatório na modalidade leilão.
 

33 Q102332 | Direito Administrativo, Bens Públicos , Analista Processual, MPE RJ, FUJB

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:



34 Q412428 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV

Acerca do conceito de bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.

II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).

III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.

Está correto o que se afirma em:

35 Q405760 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, Cemaden

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. À luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:

36 Q407040 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou outra finalidade específica, é caracterizado como um bem

37 Q65538 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia.

O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem o consentimento da administração estará sujeito à demolição, tendo o indivíduo direito líquido e certo apenas à retenção e à indenização, pelo município, de eventuais benfeitorias.

38 Q65527 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPE

A respeito de bens públicos, julgue o item.

Os bens de uso especial, na medida em que funcionam  como  instrumentos  de  consecução  da  atividade  administrativa,  ostentam  afetação  que  os  grava  de  indisponibilidade  enquanto  conservarem  essa  qualidade. 

39 Q406436 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auxiliar de Contabilidade, Prefeitura de Ituiutaba MG

É CORRETO afirmar sobre os bens públicos:

40 Q65530 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPE

A respeito de bens públicos, julgue o item.

As  terras  devolutas,  que  se  caracterizam  por  sua  não  utilização  para  finalidade  pública  específica,  são  constitucionalmente  de  propriedade  da  União,  que  poderá conceder seu uso aos estados. 
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