Questões de Concursos: Bens Públicos Prepare-se para a prova com questões de Bens Públicos de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 71 Q412997 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Assistente Administrativo Fazendário, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPEAnualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui a) bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso. b) bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas. c) bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade. d) bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública. e) bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 72 Q223861 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESENo que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta. a) Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados. b) Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira c) Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública. d) A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação. e) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 73 Q410494 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. a) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos. b) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação. c) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical. d) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 74 Q406523 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 75 Q399174 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE PA, FCCDeterminado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a) há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda. b) não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos. c) não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos. d) há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação. e) há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 76 Q412043 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPEPrédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens a) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica. b) dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso. c) públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica. d) de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população. e) insuscetíveis de alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 77 Q412082 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPEDurante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria. Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será a) a transferência. b) a cessão. c) a permuta. d) a alienação. e) o desfazimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 78 Q192212 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOSPodemos verificar na doutrina, quanto à aquisição de bens pela Administração, que os modos de adquirir a propriedade imobiliária são apartados, quanto à origem, em dois grupos, sendo eles o originário e o derivado. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o modo originário de aquisição. a) Aquisição por ato de última vontade. b) Aquisição por dação em pagamento. c) Aquisição por acessão. d) Aquisição por doação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 79 Q405873 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESPSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva: a) bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito. b) só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público. c) é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar. d) a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 80 Q411994 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Controle Interno, Câmara de Palmas TO, COPESEAs principais características dos Bens Públicos são, EXCETO: a) onerabilidade. b) inalienabilidade. c) impenhorabilidade. d) imprescritibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
71 Q412997 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Assistente Administrativo Fazendário, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPEAnualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local. Nesse caso, a praça do local do evento constitui a) bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso. b) bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas. c) bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade. d) bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública. e) bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
72 Q223861 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESENo que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta. a) Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados. b) Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira c) Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública. d) A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação. e) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
73 Q410494 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta. a) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos. b) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação. c) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical. d) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
74 Q406523 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado. Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
75 Q399174 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE PA, FCCDeterminado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a) há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda. b) não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos. c) não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos. d) há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação. e) há possibilidade de êxito se a associação autora representar número de ocupantes suficientes para comprovar a posse justa e de boa-fé na totalidade da área descrita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
76 Q412043 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPEPrédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens a) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica. b) dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso. c) públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica. d) de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população. e) insuscetíveis de alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
77 Q412082 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPEDurante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria. Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será a) a transferência. b) a cessão. c) a permuta. d) a alienação. e) o desfazimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
78 Q192212 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOSPodemos verificar na doutrina, quanto à aquisição de bens pela Administração, que os modos de adquirir a propriedade imobiliária são apartados, quanto à origem, em dois grupos, sendo eles o originário e o derivado. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o modo originário de aquisição. a) Aquisição por ato de última vontade. b) Aquisição por dação em pagamento. c) Aquisição por acessão. d) Aquisição por doação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
79 Q405873 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESPSobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva: a) bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito. b) só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público. c) é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar. d) a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
80 Q411994 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Controle Interno, Câmara de Palmas TO, COPESEAs principais características dos Bens Públicos são, EXCETO: a) onerabilidade. b) inalienabilidade. c) impenhorabilidade. d) imprescritibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro