Questões de Concursos Públicos: Bens Públicos em Espécie

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11 Q191585 | Direito Administrativo, Bens públicos em espécie, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem de limites com outros países, ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provierem. Os demais rios públicos bem como os respectivos potenciais de energia hidráulica pertencem aos estadosmembros da Federação.

12 Q914013 | Direito Administrativo, Bens públicos em espécie, Auxiliar de Manutenção e Conservação I Feminino, Prefeitura de Laranjeiras do Sul PR, FAU, 2023

NÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos: