Questões de Concursos: Câmara dos Deputados

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21 Q267482 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Controle Interno, MPU, FCC

Dentre outras, é competência privativa da Câmara dos Deputados

22 Q222581 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das diversas formas de controle sobre a administração
pública, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

23 Q187981 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC


Compete privativamente à Câmara dos Deputados

24 Q134378 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRF 5a, FCC

Quanto ao Poder Legislativo, considere:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.

II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas APENAS as que se encontram em

25 Q872383 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

O poder legislativo brasileiro, localizado em Brasília, é representado e exercido pela Câmara dos Deputados (Federais) e pelo Senado Federal. Isso significa que o Brasil adota, no legislativo:

26 Q914518 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, Instituto Consulplan, 2023

A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Caso existam Territórios Federais, a Constituição estabelece que eles

27 Q912404 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Ituiutaba MG, OBJETIVA, 2023

Conforme a Constituição Federal, sobre o que compete privativamente à Câmara dos Deputados, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
(_) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
(_) Elaborar seu regimento interno.
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