Questões de Concursos Públicos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

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A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Assim constam como princípios fundamentais de Enfermagem, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). 

O profissional que aprimora seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional, segundo o CEPE, está realizando:

Um enfermeiro, com convicção religiosa contrária à transfusão de sangue, em seus plantões noturnos, procura evitar ao máximo que as prescrições de transfusão sanguínea sejam executadas, independentemente do consentimento dos pacientes e de seus familiares. De acordo com as considerações de Gelain, o ato do enfermeiro

Sobre as infrações e penalidades do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar:
Assinale a alternativa em que não se encontra uma das previsões legais a respeito do impedimento em relação ao profissional de Enfermagem.
A respeito das penalidades aplicáveis aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem, de acordo com a Lei n° 5.905/73, é considerada uma penalidade:

No caso de infração ao que está estabelecido no artigo 106 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - "Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação"-, a penalidade prevista é

Após analisar uma infração ética cometida por um enfermeiro, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) decidiu aplicar uma multa a ele, penalidade que consiste na obrigatoriedade de pagamento de

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no artigo 108 que trata das penalidades, a multa faz parte deste artigo. Sobre o valor da multa que pode ser aplicada ao profissional, descrita neste artigo, assinale a alternativa correta.
As infrações cometidas por profissionais de enfermagem serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Sendo assim, segundo o Código de Ética de Enfermagem, são consideradas circunstâncias atenuantes, exceto:

Julgue o item seguinte, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, legislação em enfermagem e órgãos de fiscalização desse exercício profissional.

O Conselho Federal de Enfermagem e os conselhos regionais, criados pela Lei n.º 8.905/1972, são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões relativas aos serviços de enfermagem.