Questões de Concursos: CODJERJ

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11 Q2725 | Organização Judiciária, CODJERJ, Agente Socioeducativo, Degase, CEPERJ

Texto associado.
CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:
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