Questões de Concursos Públicos: CTB Lei n9503

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

Com relação às normas gerais de circulação e conduta, considere as seguintes afirmativas:

I. Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

II. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

III. Todo condutor, ao perceber que o outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando por qualquer faixa de tráfego, deslocar-se para a faixa adjacente da direita, sem acelerar a marcha.

É correto o que se afirma APENAS em

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência

O art. 291, § 1.º, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determina, com relação ao crime de lesão corporal culposa de trânsito, a aplicação do instituto da composição dos danos civis, do art. 74 da Lei n.º 9.099/95. Entretanto, tal benefício não será admitido se

I. as lesões causadas forem de natureza gravíssima;
II. o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
III. o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Está correto o que se afirma apenas em

Quanto ao limite de velocidade, onde não houver sinalização regulamentadora, considere:

I. 60 km/h nas estradas das vias rurais.
II. 80 km/h nas vias arteriais das vias urbanas.
III. 40 km/h nas vias locais das vias urbanas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é correto o que consta APENAS em

A presença de pessoa sinalizando a ocorrência de um acidente na estrada é bastante eficiente, porém arriscada. Para manter a segurança dessa pessoa é necessário que ela

Nas vias urbanas locais e nas estradas das vias rurais, onde não existir sinalização regulamentadora, as velocida- des máximas permitidas serão, respectivamente, de