Questões de Concursos: Cambiais

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11 Q457801 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Quanto às letras de câmbio, podemos afirmar que:

12 Q458140 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao instituto dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João firmou com Paulo contrato de compra e venda de automóvel no importe de R$ 25.000,00. No ato de entrega do bem, João efetuou o pagamento, em espécie, da importância de R$ 15.000,00 e emitiu nota promissória para garantir a satisfação do crédito remanescente. A referida nota promissória fora avalizada por Amélia. Considerando que João se torne inadimplente e que Paulo promova ação executiva contra ele e contra sua avalista, é correto afirmar que a avalista pode invocar o benefício de ordem para que os bens de João sejam executados antes dos seus.

13 Q458244 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

No direito cambiário,

14 Q457415 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

15 Q457256 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

16 Q457571 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

17 Q458368 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais

A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:

I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

III. O Código Comercial.

IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.

V. O Decreto nº 2.044/1908.

Assinale a alternativa correta:

19 Q457658 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

A letra de câmbio

20 Q458480 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
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