Questões de Concursos Públicos: Citações e Intimações

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11 Q732605 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

12 Q178001 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese

13 Q229765 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas:
I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.
Assinale, agora, a alternativa correta.

14 Q737803 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça nbsp RJ, FGV, Ensino Médio

O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

I – o nome do juiz;

II – o fim para que é feita a citação;

III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ão) correto(s):

15 Q64534 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
16 Q735235 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

17 Q64542 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética, inexiste qualquer razão para que o juiz determine a suspensão do processo e do prazo prescricional.
18 Q64547 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.
19 Q177922 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.

Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.
20 Q64543 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.
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