Questões de Citações e Intimações para Concursos com Gabarito

121 Q229679 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

a) se não for apresentada defesa no prazo legal, será decretada a revelia do acusado e nomeado defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento.
b) será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional e não será praticado qualquer ato processual até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído.
c) será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado se faça presente, quer pessoalmente, quer por meio de seu defensor constituído, e será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público.
d) se não for apresentada defesa no prazo legal, será nomeado defensor para oferecer defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.
e) o acusado será citado por edital e, se não for oferecida defesa no prazo legal, será nomeado defensor dativo para apresentar defesa escrita e o processo seguirá à revelia do acusado.

126 Q732968 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJSE SE, CONSULT

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

a) Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.
b) Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.
c) Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
d) Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.
e) Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

127 Q736816 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.

Certo
Errado

128 Q735259 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

a) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
b) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
c) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
d) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
e) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

129 Q735568 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.

a) A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
b) Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
c) Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.
d) É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.
e) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

Questões de Concursos: Citações e Intimações

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121 Q229679 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

122 Q733295 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

123 Q148352 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

124 Q736929 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

125 Q735527 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

126 Q732968 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJSE SE, CONSULT

127 Q736816 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

128 Q735259 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

129 Q735568 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

130 Q735080 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE