Questões de Citações e Intimações para Concursos com Gabarito

32 Q737537 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

a) deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
b) deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
c) deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
d) deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
e) deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

37 Q228358 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Roberto foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, incisos I e II, do CP, à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. Irresignada, a defesa formulou, perante o tribunal a quo, pedido de revisão criminal, aduzindo que a participação do paciente no crime foi de menor importância e que o fato de tal tese não ter sido apreciada na sentença implicaria nulidade do feito por cerceamento de defesa. Para patrocinar a causa, foi nomeado o procurador do estado do Ceará, que não foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento da revisão criminal, não tendo sido conhecido o pedido revisional.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) É dispensável a intimação pessoal do procurador do estado, considerando-se a natureza do ato, isto é, sessão de julgamento da revisão criminal, bastando, nesse caso, intimação por publicação oficial.
b) Não há nulidade na ausência de intimação do procurador do estado, pois a norma que prevê a intimação pessoal do defensor público é norma específica, que não se estende ao caso mencionado.
c) A ausência de intimação pessoal do procurador do estado, que exercia cargo equivalente ao de defensor púbico, é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, devendo ser renovado o julgamento da revisão criminal.
d) A ausência de intimação pessoal do procurador do estado do Ceará é causa de nulidade relativa, que deve ser decretada, desde que haja comprovação de prejuízo da defesa.
e) O ato praticado sem a intimação do procurador do estado do Ceará é inexistente, dado que não se reveste das formalidades legais.

39 Q732932 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Determinada empresa foi citada em razão de ação sob o rito sumário ajuizada contra si para cobrar a reparação de prejuízos decorrentes de acidente de trânsito. A citação se deu em um dia 3, quarta-feira, e a audiência de conciliação ocorrerá no dia 12 do mesmo mês, sexta-feira. É certo, ainda, que, no dia 16, não poderá o sócio-proprietário comparecer à audiência em virtude de compromisso particular inadiável.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A dificuldade para comparecer à audiência deverá ser superada, pois, no procedimento sumário, é obrigatório o comparecimento pessoal à audiência de conciliação, sem que se permita a representação mediante preposto.
b) O réu, por não ter sido citado com a antecedência mínima de dez dias da data da audiência de conciliação, poderá pedir, sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa, a designação de nova data para realização do ato.
c) O procedimento sumário é incompatível com qualquer providência que demandar tempo significativo para sua ultimação, de modo que o requerimento fundamentado de perícia acarretará conversão ao rito ordinário.
d) Se for inviável a conciliação entre as partes, então o réu deverá apresentar defesa na mesma oportunidade, cabendo a ambas as partes juntar o rol de testemunhas nos dez dias anteriores à data designada para audiência de instrução e julgamento.
e) Caso a reparação pleiteada pelo autor seja, na verdade, superior ao limite de sessenta salários mínimos, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa que implicará a formação de apenso e a suspensão do processo principal.

Questões de Concursos: Citações e Intimações

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31 Q64535 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE

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33 Q64546 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE

34 Q179863 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

35 Q234170 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

36 Q180902 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

37 Q228358 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

38 Q64544 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE

39 Q732932 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

40 Q64537 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE CEBRASPE