Questões de Citações e Intimações para Concursos com Gabarito

41 Q733867 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

a) o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
b) é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.
c) se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.
d) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
e) se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

42 Q234137 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.

a) Considere que, em determinado dia, um oficial de justiça tenha tomado conhecimento de que o acusado que procurava, havia dias, para citação, assistiria a cerimônia religiosa de casamento no período noturno daquele mesmo dia. Nessa situação, ainda que o acusado esteja em local aberto ao público, o oficial de justiça não poderá efetivar a citação durante o período noturno, sem expressa autorização do juiz.
b) De acordo com a legislação processual vigente, a intimação da decisão de pronúncia deve ser feita pessoalmente ao réu, ao defensor constituído e ao assistente do MP.
c) Nas intimações, admite-se, como regra geral estabelecida no CPP, a aplicação das normas processuais atinentes às citações, tanto no que diz respeito à realizada por edital quanto a por hora certa.
d) A citação de acusado que se encontre em local sabido no exterior deve ser feita por intermédio de carta rogatória, legitimando o juiz, de acordo com o que dispõe o CPP, a ordenar a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a determinar a produção antecipada de provas.
e) No processo penal, a citação será sempre pessoal, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a citação por intermédio de procurador.

43 Q735441 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Mandado judicial, oriundo de processo criminal, contempla sequestro como medida cautelar de constrição de bens, que determina: anotação em cartório de registro de imóveis do estado do Rio de Janeiro, bloqueio de ações negociadas em mercado de Bolsa de Valores, bloqueio, via BACENJUD, de contas bancárias e, via RENAJUD, de veículos em nome de Xisto, casado com Ceres. Com base nos fatos indicados no caso, analise as assertivas abaixo.

I. Ceres pode se valer de embargos de terceiro para defender a sua meação, de boa-fé, havendo de comprovar que os bens em seu nome foram adquiridos a título oneroso, cujo julgamento não está, necessariamente, vinculado ao término da ação penal.

II. O sequestro em face de Xisto correrá nos autos da ação principal, sendo que o mandado judicial referente a imóvel deverá ser encaminhado para o Registro de Imóveis para registro/ averbação sem necessidade de remessa do valor dos emolumentos devidos ao cartório de registro de imóveis.

III. Para as ações negociadas em mercado de Bolsa de Valores, o mandado deverá ser encaminhado para a instituição financeira que faz escrituração das ações das companhias emissoras e para a entidade que presta serviço de custódia fungível das ações negociadas em Bolsa para bloqueio/ anotação do gravame.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

44 Q178222 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:

a) Na citação por hora certa, caso o réu não constitua advogado nem compareça em juízo, deverão o processo e o prazo prescricional ser suspensos.
b) Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas o defensor público estiver encarregado da defesa, poderá o processo prosseguir normalmente, sem suspensão.
c) Havendo citação por edital, se o réu estiver foragido mas houver advogado constituído nos autos, o processo seguirá normalmente, sem suspensão.
d) No procedimento ordinário, o réu será citado para responder à acusação no prazo de 15 dias.
e) O Supremo Tribunal Federal entende ser inconstitucional a citação por hora certa, por afrontar o princípio da ampla defesa.

45 Q256964 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Técnico Judiciário, TJ RO, CESGRANRIO

No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data

a) de juntada aos autos do mandado de citação, excluindose o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
b) de juntada aos autos do mandado de citação, incluindose o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
c) da citação, excluindo-se o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
d) da citação, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
e) em que constituir advogado nos autos.

46 Q733955 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

Certo
Errado

47 Q135628 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este

a) devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo que haja tempo para fazer a citação.
b) remeterá os autos para o juiz da comarca onde se encontra o réu, para que seja efetivada a diligência, desde que haja tempo para fazer a citação.
c) mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na comarca onde o réu se encontra.
d) expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento da precatória com o novo endereço do réu.
e) expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a circunstância e aguardará resposta com as providências que deva tomar.

50 Q737333 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

Analise as situações narradas a seguir:

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

a) pessoalmente, por carta precatória e por edital;
b) pessoalmente, por carta rogatória e por edital;
c) por edital, por carta precatória e por edital;
d) pessoalmente, por edital e com hora certa;
e) pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

Questões de Concursos: Citações e Intimações

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