Questões de Citações e Intimações para Concursos com Gabarito

51 Q737438 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.

a) A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.
b) Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.
c) Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.
d) Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
e) A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.

52 Q735598 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato — art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi interrogado na presença de seu advogado. Na fase judicial da persecução penal, ao chefe de sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram que ele continuava residindo no endereço mencionado no inquérito. Após o recebimento da denúncia, considerando-se que o servidor estava em local incerto, foi determinada sua citação por edital. O advogado constituído pelo réu, após tomar conhecimento da tramitação da ação penal, apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Posteriormente, ainda que não intimado pessoalmente, Davi compareceu à audiência designada.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Por se tratar de crime funcional, a desobediência ao procedimento especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP — gerou a nulidade do processo.
b) A apresentação de resposta à acusação por advogado constituído por Davi durante o IP supre eventual nulidade da citação.
c) No caso de o réu continuar atuando como servidor público, a notificação encaminhada ao chefe da repartição, nos termos do art. 359 do CPP, dispensaria o mandado de citação.
d) A obrigação de esgotamento dos meios de localização para a validade da citação por edital não alcança as diligências em todos os endereços constantes no IP.
e) Citado por edital, o réu poderá, a qualquer tempo, integrar a relação processual, e o prazo para resposta à acusação começará a fluir a partir do referido ato de ingresso no processo.

54 Q179486 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Quando o réu se oculta para não ser citado, o procedimento para a efetivação do ato será o seguinte:

a) O oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital com prazo de cinco dias.
b) O oficial certificará o ocorrido e o juiz fará a citação por edital com prazo de 30 dias.
c) O oficial de justiça insistirá na citação pessoal e, após três tentativas frustradas, certificará a ocorrência, ao que o juiz poderá determinar a citação editalícia.
d) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma do Código de Processo Civil.
e) O juiz determinará a citação editalícia com prazo de 90 dias.

55 Q734130 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV

Caio foi denunciado pela prática de crime de organização criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas diligências, o denunciado não foi encontrado, mas foi identificado o endereço de seus familiares. Após ser certificado de que Caio se encontrava em local incerto e não sabido, de acordo com o Código de Processo Penal e o Superior Tribunal de Justiça, caberá ao oficial de justiça realizar a citação:

a) com hora certa, mas para tanto deverá o oficial de justiça diligenciar três vezes no endereço dos familiares de Caio, para que o não comparecimento desse em juízo justifique a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional;
b) por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, o período de suspensão desse prazo será regulado pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever de acordo com a pena máxima cominada;
c) por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, não poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas, uma vez que se presume que o denunciado não tenha conhecimento da acusação;
d) com hora certa, não havendo que se falar em suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, caso o acusado não compareça aos autos;
e) por edital, e, caso não compareça, ainda que constitua advogado nos autos, o processo ficará suspenso, bem como o curso do prazo prescricional.

56 Q737970 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAG

Com relação às Intimações é correto afirmar:

a) Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.
b) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
c) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.
d) Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

57 Q737805 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.

Certo
Errado

59 Q235169 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Cristiano, ao ser indiciado em inquérito policial, compareceu para prestar depoimento acompanhado de seu advogado, que apresentou procuração, que foi juntada aos autos do procedimento de investigação. Cristiano foi denunciado e o oficial de justiça, ao comparecer no endereço indicado no interrogatório realizado na delegacia, apurou que o acusado havia se mudado. O promotor de justiça, então, requereu a citação do réu por edital, o que foi deferido pelo juiz.
Nessa situação, é correto afirmar que a citação editalícia foi nula.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Citações e Intimações

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