Questões de Cláusulas Contratuais para Concursos com Gabarito

14 Q450802 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPE

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.

Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.

Certo
Errado

15 Q450212 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

a) Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.
b) Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.
c) Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.
d) Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.
e) Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.

16 Q450136 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

a) nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.
b) anuláveis, nos dois casos.
c) nulas de pleno direito, nos dois casos.
d) permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.
e) anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.

17 Q450778 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Os contratos de adesão escritos, no âmbito das relações de consumo, serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
b) O CDC veda a denominada cláusula de decaimento que se refere, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações e nas alienações fiduciárias em garantia, à perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
c) É assegurada ao consumidor na liquidação antecipada do débito e quando feito totalmente, mediante a redução proporcional dos juros, salvo dos demais acréscimos.
d) De acordo com o CDC, nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada somente a vantagem econômica auferida com a fruição, sendo vedado o desconto referente aos prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

18 Q449637 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Segundo o Código de Defesa do Consumidor:

a) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, nas relações de consumo, será apurada independentemente de culpa ou dolo.
b) Os órgãos públicos por si, por suas concessionárias ou permissionárias são obrigados a fornecer produtos modernos e serviços adequados de forma contínua, ainda que não sejam essenciais.
c) Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideramse nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
d) O fornecedor de produtos ou serviços é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
e) Provada pelo fornecedor de produtos ou serviços sua ignorância sobre os vícios de qualidade por sua inadequação ao fim a que se destinam, estará ele isento de responsabilidade por eventual prejuízo causado ao consumidor.

Questões de Concursos: Cláusulas Contratuais

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11 Q450828 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

12 Q450362 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

13 Q450578 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

14 Q450802 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPE

15 Q450212 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

16 Q450136 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

17 Q450778 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Técnico de Nível Superior, BANPARÁ

18 Q449637 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

19 Q450529 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais

20 Q449897 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE