Questões de Classificação das Constituições para Concursos com Gabarito

43 Q439658 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

a) não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado
b) alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares
c) escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento
d) escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

44 Q230946 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder.
Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.

Raul Machado Horta. Direito constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 (com adaptações).

Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima.

a) constituição semântica
b) constituição dogmática
c) constituição formal
d) constituição outorgada
e) constituição ortodoxa

45 Q427137 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.

a) As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.
b) Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.
c) A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.
d) As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.
e) As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.

47 Q447786 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJRJ RJ, CETRO

Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que

a) é constituída derivadamente pelo órgão parlamentar, tendo por instrumento a emenda de reforma ou de revisão.
b) é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
c) é imposta, sem participação popular, por quem não recebeu poder para tanto.
d) é oriunda dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte eleita para tanto.
e) advém de um compromisso instável de duas forças políticas rivais e, se converte, mais adiante, numa estipulação unilateral camuflada.

49 Q425514 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que

a) a CRFB/88 possui regras de competências próprias de cada uma das funções estatais, que podem ser exclusivas ou não, a depender do momento de seu exercício.
b) a CRFB/88 contempla um catálogo de direitos fundamentais que incluem as ditas liberdades negativas.
c) a CRFB/88 é dotada de um sistema de controle de constitucionalidade, alicerçado no modelo norte-americano.
d) a CRFB/88 é um projeto de ação aberto no tempo, organizando um plano normativo-material global do Estado e da Sociedade, que vincula os poderes públicos à busca por sua concretude.
e) a CRFB/88 não pode ser caracterizada como uma Constituição dirigente, pois se trata de uma Constituição promulgada, produzida por uma Assembléia Constituinte não exclusiva.

50 Q174547 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:

a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

Questões de Concursos: Classificação das Constituições

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41 Q449484 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE

42 Q107544 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE