Questões de Comissões de Conciliação Prévia para Concursos com Gabarito

25 Q453101 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

a) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
c) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
d) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
e) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

26 Q146765 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

a) As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.
b) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.
c) O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.
d) É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
e) Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

27 Q454489 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

a) o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.
b) o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.
c) será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.
d) a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.
e) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

28 Q261246 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

a) o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
b) em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.
c) como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.
d) deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.
e) somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

29 Q225375 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Procurador, PGT, PGT

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo:

I - as empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
II - as Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical;
III - a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo doze membros. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas no seu estatuto social;
IV - o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) apenas a assertiva I está correta;
c) apenas as assertivas III e IV estão incorretas;
d) apenas as assertivas II e III estão incorretas;
e) não respondida.

30 Q453691 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,

a) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
b) não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.
c) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
d) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
e) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Questões de Concursos: Comissões de Conciliação Prévia

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21 Q455315 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

22 Q454212 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

23 Q451687 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC