Questões de Comissões de Conciliação Prévia para Concursos com Gabarito

31 Q451973 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

a) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
b) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
c) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
d) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
e) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

32 Q455627 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

a) será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.
b) haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.
c) todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.
d) o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.
e) o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.

33 Q451172 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

a) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.
b) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
c) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
d) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
e) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

35 Q187881 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado, EBSERH, IADES

Julgue os itens a seguir, sobre as Comissões de Conciliação Prévia CCPs.

I - As CCPs são entidades destinadas à conciliação prévia de todas as demandas trabalhistas, individuais e coletivas, de interesse de categorias profssionais e econômicas.

II - As CCPs são de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores.

III - Os membros titulares e suplentes das CCPs têm estabilidade provisória, até um ano após o fnal do mandato.

IV - As CCPs têm prazo de cinco dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
e) 4.

39 Q139231 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

a) pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.
b) pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.
c) pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.
d) pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.
e) pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

Questões de Concursos: Comissões de Conciliação Prévia

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31 Q451973 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

32 Q455627 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

33 Q451172 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

34 Q454104 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

35 Q187881 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado, EBSERH, IADES

36 Q138828 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

37 Q453345 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

38 Q454598 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia

39 Q139231 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

40 Q452060 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE