Questões de Comissões de Conciliação Prévia para Concursos com Gabarito

A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito da empresa, será composta, observando-se, no mínimo,

a) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
b) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.
c) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo que seus membros serão escolhidos pelo empregador sob fiscalização do sindicato.
d) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.
e) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, com mandato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

a) Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
b) Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
c) Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
d) Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
e) Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

a) tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
b) tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
c) tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
d) é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
e) é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

a) As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.
b) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.
c) O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.
d) É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
e) Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

a) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
c) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
d) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
e) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei n^o9.958/2000 é correto afirmar:

a) As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em lei ordinária específica para cada Comissão.
b) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo improrrogável de 90 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
c) A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
d) Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical, o interessado obrigatoriamente deverá submeter a sua demanda na Comissão Sindical.
e) Em regra, o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia não é título executivo extrajudicial. Não possuindo eficácia liberatória geral, por expressa determinação legal.

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

a) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinz dias, reapresentar a demanda.
b) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.
c) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
d) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.
e) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

Questões de Concursos: Comissões de Conciliação Prévia