Questões de Concursos: Competência Comum

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11 Q436780 | Direito Constitucional, Competência Comum, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

12 Q426768 | Direito Constitucional, Competência Comum, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Com respeito a essa situação e à organização do Estado, na forma da Constituição Federal (CF), julgue os itens subsequentes.

O serviço público de infraestrutura aeroportuária é de competência comum entre a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, não sendo esse serviço monopólio da União.

13 Q429023 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Suporte Administrativo I, PROCON SP, VUNESP

O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),

14 Q432937 | Direito Constitucional, Competência Comum, Pedagogo, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Em relação a educação e políticas sociais, julgue os itens a seguir. Cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a coordenação da política nacional da educação, articulando as funções normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e aos diferentes níveis educacionais.

15 Q424940 | Direito Constitucional, Competência Comum

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:

16 Q447945 | Direito Constitucional, Competência Comum, Contador, PREV São José PR, FAUEL

No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

18 Q448916 | Direito Constitucional, Competência Comum, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988,

19 Q430973 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União

20 Q443624 | Direito Constitucional, Competência Comum, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIO

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
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