Questões de Concursos: Competência Comum Prepare-se para a prova com questões de Competência Comum de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Competência Comum Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 41 Q434877 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCA respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988, a) compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. b) é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos. c) compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais. d) compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. e) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 42 Q437196 | Direito Constitucional, Competência Comum, Assistente em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 43 Q446437 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 44 Q423869 | Direito Constitucional, Competência ComumA Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Assim sendo, a respeito da organização do Estado estabelecida na Constituição, assinale a afirmativa correta. a) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, competindo à lei complementar fixar normas de cooperação entre os entes. b) É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro e tributário. c) É vedado à União decretar intervenção federal em Município localizado em território federal quando este não tiver aplicado o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) Em relação às competências legislativas concorrentes da União e dos Estados, havendo norma federal e estadual divergentes, deve prevalecer a norma federal, que serve de fundamento de validade à norma estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 45 Q426076 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes. Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 46 Q440498 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, SF, FGVNão é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. b) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. c) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. d) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. e) preservar as florestas, a fauna e a flora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 47 Q439481 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos administrativos, convênios e consórcios públicos, julgue os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista que lhes são vinculadas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 48 Q433563 | Direito Constitucional, Competência Comum, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEDe acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. A administração, a utilização, a aquisição e a alienação dos bens públicos do DF é de competência comum da União e do DF. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 49 Q424675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGA participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada: a) apenas à União b) à União e aos Estados, nos termos da lei c) aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela d) aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← Anterior
41 Q434877 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCCA respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988, a) compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. b) é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos. c) compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais. d) compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. e) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
42 Q437196 | Direito Constitucional, Competência Comum, Assistente em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
43 Q446437 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue os itens que se seguem. É competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
44 Q423869 | Direito Constitucional, Competência ComumA Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Assim sendo, a respeito da organização do Estado estabelecida na Constituição, assinale a afirmativa correta. a) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, competindo à lei complementar fixar normas de cooperação entre os entes. b) É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro e tributário. c) É vedado à União decretar intervenção federal em Município localizado em território federal quando este não tiver aplicado o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. d) Em relação às competências legislativas concorrentes da União e dos Estados, havendo norma federal e estadual divergentes, deve prevalecer a norma federal, que serve de fundamento de validade à norma estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
45 Q426076 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes. Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
46 Q440498 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, SF, FGVNão é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: a) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. b) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. c) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. d) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. e) preservar as florestas, a fauna e a flora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
47 Q439481 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPEAcerca de contratos administrativos, convênios e consórcios públicos, julgue os itens que se seguem. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista que lhes são vinculadas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
48 Q433563 | Direito Constitucional, Competência Comum, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEDe acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais. A administração, a utilização, a aquisição e a alienação dos bens públicos do DF é de competência comum da União e do DF. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
49 Q424675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGA participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é assegurada: a) apenas à União b) à União e aos Estados, nos termos da lei c) aos Municípios, na proporção de três quintos da arrecadação, podendo a lei ampliar esta parcela d) aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, bem como a órgão da Administração Direta da União, nos termos da lei Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro