Questões de Concursos Públicos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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21 Q844941 | Eca, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de São Francisco MG Professor Educação Infantil, COTEC, Ensino Médio, 2020
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção
22 Q871800 | Direito da Criança e do Adolescente, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, Ensino Fundamental, 2024
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina
23 Q877300 | Direito da Criança e do Adolescente, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Operador de Máquinas Pesadas (Todas as Regiões), Prefeitura de Iúna ES, Instituto Consulplan, Ensino Fundamental, 2024
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
(Disponível em: https://www.tjac.jus.br/. Acesso em: 14/12/2023.)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até:
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