Questões de Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concursos com Gabarito

12 Q164363 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

a) O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.
b) Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.
c) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.
d) Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
e) Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.

13 Q166220 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre as taxas, podemos afirmar, exceto, que:

a) o fato gerador da taxa não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado; este exerce determinada atividade, e por isso cobra a taxa das pessoas que dela se aproveitam.
b) a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir no exercício regular do poder de polícia.
c) a atuação estatal referível, que pode ensejar a cobrança de taxa, pode consistir na prestação ao contribuinte, ou na colocação à disposição deste, de serviço público específico, divisível ou não.
d) as atividades gerais do Estado devem ser financiadas com os impostos, e não com as taxas.
e) o poder de polícia, que enseja a cobrança de taxa, considera-se regular quando desempenhado pelo órgão competente e nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

15 Q851971 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos, FURB, 2020

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

a) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
b) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.
c) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
d) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
e) Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

16 Q850010 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Técnico em Contabilidade Fiscal de Arrecadação, EDUCA, 2020

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de forma independente da vontade do contribuinte, ou seja, compulsoriamente, de forma impositiva.
Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. As Taxas são, comumente no mundo das empresas, um instrumento tributário muito usado na esfera estadual e municipal pelos governos, e em contrapartida para as empresas, cobranças de taxas de serviços, carteira, administrativas, entre outras.
Sobre as taxas, atribua:
1. Para esfera Municipal. 2. Para esfera Estadual.
( )TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. ( )TSI - Taxa de Segurança contra Incêndios. ( )TLIF - Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento. ( )TFA - Taxas de Fiscalização de Anúncios. ( )TJU - Taxa Judiciária. ( )TRLAV - Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

a) 1, 2, 1, 1, 1, 2.
b) 1, 2, 1, 1, 2, 2.
c) . 1, 1, 2, 1, 2, 2.
d) 1, 2, 1, 1, 2, 1.
e) 1, 1, 2, 2, 1, 2.

20 Q850400 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Santo Augusto RS Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:
I. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte. III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

Questões de Concursos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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11 Q168786 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

12 Q164363 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

13 Q166220 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

14 Q131864 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

15 Q851971 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos, FURB, 2020

16 Q850010 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Técnico em Contabilidade Fiscal de Arrecadação, EDUCA, 2020

17 Q370341 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

18 Q110166 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

19 Q371605 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV

20 Q850400 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Santo Augusto RS Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020