Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

21 Q61755 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE CEBRASPE

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder por participação no crime de furto do veículo que adquiriu, apesar de o autor do crime ter sido outra pessoa.

Certo
Errado

23 Q233835 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Considere a seguinte situação hipotética: Tício, Mélvio e Caio resolvem praticar um crime de roubo mediante uso de arma de fogo. Caio arranja um revólver para a prática do crime, enquanto Mélvio fica responsável pelo transporte dos comparsas e dar-lhes fuga. Tício fica responsável por atrair a vítima até o local onde o crime foi praticado. Caio, que escondido aguardava, é quem rende e ameaça a vítima com a arma de fogo. Cometido o roubo, Tício e Caio empreendem fuga levados por Mélvio. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mélvio foi:

a) Partícipe, pois não executou o núcleo do tipo.
b) Coautor funcional ou parcial do crime.
c) Coautor do crime, mas sua atuação foi de menor importância, fazendo jus à redução legal.
d) Responsável apenas pelo crime de favorecimento pessoal.
e) Partícipe, em consonância com Teoria do Domínio do Fato, adotada pelo Código Penal, uma vez que não tinha o controle da conduta.

24 Q61762 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE CEBRASPE

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.

Certo
Errado

25 Q235265 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.

a) Somente a alternativa I está correta.
b) Somente a alternativa II está correta.
c) As alternativas I e V estão corretas.
d) As alternativas II e V estão corretas.
e) As alternativas III e V estão corretas.

27 Q232975 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?

a) Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito;
b) Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso;
c) Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso;
d) Basta a convergência de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso;
e) Basta a convergência, de natureza moral, entre 2(dois) colaboradores para se configurar o concurso.

28 Q179214 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica.

Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

a) O agente da agressão responderá por lesões corporais e a enfermeira, por homicídio culposo.
b) O agente da agressão responderá por homicídio doloso consumado e a enfermeira, por homicídio culposo.
c) O agente da agressão responderá por homicídio doloso tentado e a enfermeira, por homicídio culposo.
d) O agente da agressão e a enfermeira responderão por homicídio consumado em concurso de pessoas.

30 Q173342 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE PA, FCC

A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à

a) diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.
b) aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.
c) diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.
d) aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.
e) aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

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