Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

42 Q710133 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

a)
se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.
b)
a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.
c)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
d)
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e) para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

43 Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
c) É possível a participação em crime comissivo puro.
d) As condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

44 Q236842 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens

a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.
b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.
c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.
d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.
e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.

45 Q238188 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta.

a) A chamada "autoria mediata" é delineada na conduta de quem consegue a subtração de bens alheios através de menor de 18 anos.
b) Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.
c) No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.
d) No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido.
e) Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o outro.

46 Q175391 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.

Certo
Errado

47 Q237479 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Consta de voto do eminente Ministro Ayres Britto proferido em uma das fases do julgamento da Ação Penal 470/MG:

“O núcleo político tachado pelo Ministério Público como intelectual ou mentor da empreitada criminosa, claro que, dentro dele, com gradações de protagonizações, a legitimar a aplicação da teoria do domínio do fato para responsabilizar, de modo pessoal, porém graduado, os respectivos agentes.

E dois núcleos operacionais a serviço do núcleo político: um núcleo operacional financeiro em torno dos bancos já nominados e um núcleo publicitário operacional serviente do núcleo político…"

Sobre a acima referida Teoria do Domínio do Fato, é CORRETO afirmar:

a) que ela trata de autoria e coautoria do crime e, aplicada ao Direito pátrio, define que o autor mediato deve ser tido como partícipe porque sua conduta realística não executa o verbo núcleo do tipo.
b) que é aplicável ao Direito pátrio, em que foi adotada a chamada teoria restritiva, e define o autor como aquele que detém o controle total da empreitada criminosa, com poderes sobre as ações de todos os partícipes e com o próprio controle funcional do fato.
c) como o Código Penal adotou a teoria restritiva (“na medida de sua culpabilidade"), a adoção da teoria do domínio do fato importa em responsabilização objetiva.
d) que ela foi adotada de forma explícita na reforma da parte geral do Código Penal (1984) e desde então tem sido aplicada, até de forma exagerada, pela Suprema Corte.
e) que o mencionado julgamento da Suprema Corte ficou famoso por ter, pela primeira vez, aplicado no Direito pátrio (em que predominava o finalismo) a teoria do domínio do fato.

49 Q371191 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.

No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.

Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

a) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
b) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
c) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
d) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

50 Q237379 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar:

a) As circunstâncias objetivas referentes à condição e qualidade da vítima, por serem de caráter pessoal, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
b) As circunstâncias objetivas referentes aos meios de execução, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
c) As circunstâncias objetivas referentes ao tempo e lugar, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
d) As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime, sejam elas elementares, sejam elas circunstâncias do delito;
e) As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal somente se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime quando forem elementares do delito.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

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41 Q169336 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG