Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

52 Q371888 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Analise detidamente as seguintes situações:

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.

Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.

Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que

a) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
b) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
c) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
d) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.

53 Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.
b) De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada.
c) O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe.
d) A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável.
e) Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria.

56 Q174077 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.

Certo
Errado

57 Q237476 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens:

I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressaria o coautor, por adesão à conduta criminosa, antes do exaurimento;

II - Nos crimes de mão própria (falso testemunho, v.g.) em regra não se pode falar em coautoria porque o verbo núcleo do tipo exige atuação pessoal do agente;

III - A coautoria exige que todos os coautores tenham o mesmo comportamento;

IV - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;

V - Por força do art. 30 do CP, o particular pode ser coautor nos crimes próprios (que exigem uma qualidade especial do agente – peculato, v.g.), desde que tenha ciência dessa elementar.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I, II e V
b) I, II e III
c) II, III e IV
d) II, III e V

58 Q462644 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

a) da acessoriedade limitada.
b) do favorecimento.
c) do domínio do fato.
d) pluralística da ação.
e) da causação.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

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51 Q178506 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

52 Q371888 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

53 Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

54 Q176415 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

55 Q180901 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC GO, UEG

56 Q174077 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

57 Q237476 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

58 Q462644 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

59 Q232640 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

60 Q164910 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE