Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

62 Q239542 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

65 Q372755 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

a) Pitágoras poderá continuar a cumprir a pena no regime semiaberto.
b) Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.
c) Pitágoras deverá regredir de regime porque a nova condenação significa cometimento de falta grave.
d) prevalece o regime isolado de cada uma das condenações, devendo-se executar primeiro a pena mais grave.

66 Q180967 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

Certo
Errado

67 Q372682 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é correto afirmar que

a) caso Zenão e Górgias tivessem agido em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
b) mesmo sem qualquer combinação prévia, Zenão e Górgias deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
c) Zenão e Górgias, agindo em autoria colateral, deveriam responder por homicídio culposo.
d) Zenão e Górgias, agindo em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio culposo.

68 Q178763 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.
b) Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.
c) Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
d) De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.
e) Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.

69 Q204963 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

Cleverson, vulgarmente conhecido como “Pão com Ovo”, antigo traficante de drogas ilícitas, continuou a dar as ordens a sua quadrilha, mesmo estando encarcerado em um presídio de segurança máxima. Logo, “Pão com Ovo”:

a) deve responder como autor intelectual do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.
b) deve responder como partícipe por cumplicidade material do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.
c) deve responder como autor direito do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.
d) deve responder como partícipe por cumplicidade intelectual do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.
e) não pode responder por crime algum, em face de estar preso.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

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61 Q217003 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

62 Q239542 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

63 Q702778 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria

64 Q144961 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

65 Q372755 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

66 Q180967 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

67 Q372682 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

68 Q178763 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

69 Q204963 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB

70 Q235085 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT