Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

71 Q202423 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia Civil, PC RN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta.

a) Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito.
b) No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular.
c) No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos.
d) No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.
e) O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

72 Q173289 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.

Certo
Errado

73 Q174825 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.

Certo
Errado

75 Q173538 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.

Certo
Errado

76 Q238286 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) No fato, não há concurso de agentes, uma vez que os dois menores foram os responsáveis por abordar a vítima.
b) O sujeito ativo do crime, o adulto, está amparado pela excludente de ilicitude, uma vez que apenas dirigiu seu carro e retornou para casa, não tendo abordado a vítima em conjunto com os menores.
c) No caso, há tipicidade e culpabilidade na conduta do adulto, bem como é o caso de concurso de pessoas, mesmo tendo sido o crime praticado em companhia de inimputáveis.
d) Há uma excludente de culpabilidade do adulto, uma vez que a reprovação da sua conduta deve ser menor que a dos dois menores.
e) Não haverá a punibilidade do adulto, em função de o fato praticado pelos menores ser excludente de culpabilidade.

77 Q229494 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

a) Se o terceiro, utilizado como instrumento pelo autor mediato, por defeito de pontaria acerta pessoa diversa da pretendida, então as consequências jurídicas da aberratio ictus são aplicáveis ao autor mediato;
b) A autoria mediata admite, dentre outras, hipóteses de inimputabilidade, de erro de proibição inevitável e de inexigibilidade de comportamento diverso do terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime;
c) A futilidade, que de forma exclusiva motiva o autor na prática do crime de lesões corporais graves, realizado em concurso de agentes, não se comunica aos demais coautores ou partícipes;
d) A e B, em decisão comum, resolvem praticar lesões corporais contra a vítima C, mas A se excede dolosamente, produzindo a morte da vítima: se o resultado de morte da vítima era previsível, B também responde pelo homicídio;
e) Se o particular oferece e o funcionário público recebe valores em dinheiro, para que este último deixe de praticar ato de ofício, não há concurso de agentes, respondendo cada qual por crime diverso.

79 Q224437 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Augusto, menor de 18 anos, e Bolivar, inimigos de Carlos, emboscaram este último em um matagal nas proximidades da cidade de Penedo, por volta da meia noite. Atiraram várias vezes e em consequência do tiro deflagrado por Augusto, Carlos veio a falecer. Augusto e Bolivar não se conheciam, por coincidência dispararam suas armas no mesmo momento, sem, no entanto, estarem ajustados. No caso, é correto firmar:

a) Não é possível o concurso de pessoas em razão da participação de um inimputável. Na hipótese, Augusto sujeita-se às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e Bolivar deve responder pelo delito de homicídio.
b) Houve na espécie concurso de pessoas. A participação de um inimputável não desfigura o instituto. Augusto e Bolivar respondem por homicídio.
c) A hipótese, pela participação de um inimputável, configura caso de Autoria Incerta e os autores do crime devem responder apenas por tentativa de homicídio.
d) A ausência do liame subjetivo faz desaparecer a figura do Concurso de Pessoas, revelando a chamada Autoria Colateral. Augusto deve responder pelo ato infracional de homicídio, enquanto Bolivar responde por tentativa.
e) A hipótese configura caso de Autoria Mediata. Somente Bolivar, por ser imputável, deve responder pelo crime existente.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

Prepare-se para a prova com questões de Concurso de Pessoas de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

71 Q202423 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia Civil, PC RN, CESPE CEBRASPE

72 Q173289 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

73 Q174825 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

74 Q173851 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

75 Q173538 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

76 Q238286 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

77 Q229494 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

78 Q200829 | Direito Penal, Concurso de Pessoas , Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

79 Q224437 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

80 Q100214 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ