Questões de Concurso de Pessoas para Concursos com Gabarito

82 Q176675 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.

Certo
Errado

84 Q230546 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Com relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente.

a) Crime de perigo é aquele cujo tipo descreve um resultado que, contudo, não tem de se verificar para que ocorra a consumação. Bastam a ação do agente e a vontade de concretizá-lo, configuradoras do dano potencial, isto é, do eventus periculi.
b) A superveniência de causa relativamente independente excluirá a imputação quando, por si só, essa causa produzir o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputar-se-ão a quem os praticar.
c) Crime próprio é aquele que, de acordo com o tipo penal, só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, ou seja, sem a utilização de interposta pessoa.
d) Na participação de menor importância, ocorre o chamado desvio subjetivo de condutas. Isso se dá quando a conduta executada difere daquela idealizada a que aderiu o partícipe, isto é, o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é diferente daquele do crime praticado pelo autor.
e) De acordo com a teoria da ação ou atividade, lugar do delito é aquele em que, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado.

88 Q233626 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa incorreta:

a) O conceito restritivo de autor pode ser complementado pelas teorias objetivo-formal e objetivo-material. A primeira, em linhas gerais, define autor como sendo aquele que realiza a ação típica ou alguns de seus elementos. Já a segunda, diferencia o partícipe do autor, por considerar que este contribui de forma mais relevante para a consecução do fato delituoso do que o partícipe;
b) Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data. Entretanto, ultimamente Agdo e Joab passaram a cobiçar a esposa de Avalon, a bela Aleutas. Sem nada confessarem entre si sobre o desejo que passaram a nutrir pela moça, cada um passa a engendrar a morte de Avalon. No mesmo dia, Agdo e Joab se posicionam armados, em locais diferentes, a espera que Avalon deixe sua residência. E assim, quando Avalon sai à rua, Agdo e Joab atiram repetidamente e ambos atingem Avalon, sem um atirador perceber os tiros e a presença do outro. Pode-se afirmar neste caso que, em se tratando de autoria colateral, não há concurso de agentes;
c) Agdo, Joab e Avalon, amigos de longa data, são atores da companhia de teatro “Saltimbancos”, e apresentam a mesma peça há dois anos. Entretanto, Agdo acabou se apaixonando pela esposa de Avalon, Aleutas. A fim de retirar Avalon literalmente de cena, Agdo passou a tramar contra a vida dele. Decide que trocará as balas de festim por munição real, do revólver usado na cena em que Joab dispara contra Avalon. E assim o faz. Durante o espetáculo, Agdo entrega a Joab o revólver carregado desta feita com munição real, e este ao disparar a arma contra Avalon, horrorizado, percebe que o sangue que passa a jorrar não é o cenográfico, vindo Avalon a morrer. Pode-se afirmar neste caso que, se adotado o conceito de autor preconizado pela teoria objetivo-formal, Agdo poderá ser considerado autor mediato do homicídio de Avalon;
d) Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data, sempre saem juntos para beber e jogar sinuca. Entretanto, ultimamente Agdo apaixonou-se pela formosa esposa de Avalon, Aleutas. Assim, visando por fim a vida de Avalon, Agdo passa a engendrar seu plano criminoso. Aproveitando-se de mais uma saída ao bar com seus amigos, Agdo espera que Joab vá até o banheiro, para então se aproximar de Avalon e instigá-lo contra Joab, afirmando que Joab confessou-lhe estar apaixonado por Aleutas e a queria para si. Assim, Agdo sabendo que Joab é policial e anda sempre armado, passa a instigar Avalon a dar uma surra em Joab quando este voltar do banheiro. Quando Joab volta, Avalon, tomado pelo ciúme, apodera-se de um taco de sinuca e avança contra Joab, que acaba por disparar e matar Avalon. Pode-se afirmar que neste caso, a fim de superar o que dispõe a teoria da acessoriedade limitada, há que se adotar necessariamente o conceito de autoria mediata para que Agdo responda pela morte de Avalon;
e) No concurso de pessoas não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Assim, se Agdo, reincidente, pratica um crime de roubo com Joab, que é primário, apenas para Agdo incidirá a agravante da reincidência.

90 Q137449 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,

a) os co-autores e partícipes só responderão pela pena agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima era ascendente de Paulo.
b) todos terão a pena agravada pelo fato de ser a vítima descendente de Paulo, porque as condições de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e partícipes.
c) todos terão a pena agravada, pois o parentesco é condição real e objetiva e comunica-se aos coautores e partícipes.
d) apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente da vítima, porque as condições de caráter pessoal não se comunicam aos co-autores e partícipes.
e) todos terão a pena agravada pelo parentesco, porque se trata de circunstância elementar do delito e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.

Questões de Concursos: Concurso de Pessoas

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81 Q154906 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

82 Q176675 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE

83 Q236932 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

84 Q230546 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

85 Q226478 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador, PGE SE, FCC

86 Q264490 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

87 Q225373 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

88 Q233626 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

89 Q134835 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

90 Q137449 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC