Questões de Concurso de crimes para Concursos com Gabarito

31 Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

33 Q179926 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, PC MA, FGV

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
b) No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
c) Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
d) O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
e) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.

34 Q229137 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

a) No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;
b) Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;
c) Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;
d) O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;
e) Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.

36 Q204111 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia Civil, PC CE, VUNESP

Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que

a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
b) quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
c) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços
d) quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
e) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

37 Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES

Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:

a)
No concurso formal de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois oumais delitos, aplica-se apenas uma das penas, mas aumentada de um sexto até a metade, incidindo,porém, a regra do concurso material se os crimes não forem idênticos.
b)
No concurso material, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou maiscrimes, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No casode aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.
c)
A continuidade delitiva ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica doisou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outrassemelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, não existindovedação legal ao reconhecimento da continuidade mesmo em se tratando de delitos hediondos.
d)
No concurso formal de crimes, quando presentes os requisitos legais, incide a regra segundo a qual,ao invés de se somarem as penas dos delitos praticados, se aplica à pena de apenas um dos crimesum aumento de um sexto à metade, ainda que o montante venha a exceder o que seria cabível pelaregra do concurso material.

39 Q371831 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

Questões de Concursos: Concurso de crimes

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31 Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

32 Q702645 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC

33 Q179926 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, PC MA, FGV

34 Q229137 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

35 Q175532 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

36 Q204111 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia Civil, PC CE, VUNESP

37 Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES

38 Q175999 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

39 Q371831 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

40 Q61818 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE