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Questões de Concursos Concurso de crimes

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41Q203827 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao

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42Q922450 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

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43Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:
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44Q371831 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá
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45Q200491 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
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46Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:
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47Q925557 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em
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48Q61818 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
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49Q176610 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Na situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualificadoras da motivação torpe e de feminicídio não caracterizará bis in idem.

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50Q863840 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de fogo e, quando a vítima tentou empreender fuga, ele efetua disparos contra ela, a fim de conseguir subtrair o carro. O episódio levou o proprietário do automóvel a falecer. Apesar disso, os agentes não levaram o veículo, já que outras pessoas que estavam no local chamaram a Polícia. Descobertos os fatos, Gilson é denunciado pelo crime de latrocínio consumado e corrupção de menores em concurso formal, sendo ao final da instrução, após confessar os fatos, condenado à pena mínima de 20 anos pelo crime do Art. 157, § 3º, do Código Penal, e à pena mínima de 01 ano pelo delito de corrupção de menores, não havendo reconhecimento de quaisquer agravantes ou atenuantes. Reconhecido, porém, o concurso formal de crimes, ao invés de as penas serem somadas, a pena mais grave foi aumentada de 1/6, resultando em um total de 23 anos e 04 meses de reclusão.
Considerando a situação narrada, o advogado de Gilson poderia pleitear, observando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em sede de recurso de apelação,
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51Q236128 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

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52Q175999 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
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53Q218404 | Direito Penal, Concurso de crimes, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir com base no direito penal.

Configura-se o crime continuado — seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado — quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Consideradas, então, as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro.

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54Q174737 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:

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55Q922702 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do

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56Q924665 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:
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57Q174565 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

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58Q167493 | Direito Penal, Concurso de crimes, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao crime continuado ou ao permanente, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência do STF, aplica-se a lei mais severa quando a execução daqueles delitos tenha se iniciado na vigência dessa lei, ainda que sobrevenha outra mais benéfica.

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59Q233623 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

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60Q710051 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

O concurso formal de crimes ocorre quando
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