Questões de Concursos Públicos: Consórcios Públicos

Resolva online questões de Consórcios Públicos para Concursos Públicos com gabarito. Acesse milhares de provas com exercícios comentados e baixe o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

11 Q220706 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos
administrativos.

O consórcio administrativo se constitui como uma pessoa jurídica formada por dois ou mais partícipes da esfera pública da mesma natureza e do mesmo nível de governo, para a consecução de objetivos comuns.

12 Q65113 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos

Nos termos da Lei federal no° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Em relação a isso, assinale a alternativa correta.

13 Q25795 | Conhecimentos Específicos, Consórcios Públicos, Contador, CISVALE, OBJETIVA

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
(   ) A recusa ou demora na ratificação será penalizada.
(   ) A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.

14 Q65109 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos

A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.

15 Q65106 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos

Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal no 11.107/05, o enunciado se refere ao:

16 Q65105 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que

17 Q162576 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Auditor, TCM RJ, FGV

Na celebração de cada consórcio público, havendo recursos repassados, impõe-se a autorização legislativa de cunho:

18 Q706096 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP

Nos termos da Lei federal no° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Em relação a isso, assinale a alternativa correta.

19 Q65112 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos

A Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, estabelece que os agentes públicos

20 Q134198 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados