Questões de Concursos Públicos: Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Constitui despesa por mutação patrimonial

A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.

No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.

Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A adoção plena do regime de competência pressupõe a inclusão da receita lançada e ainda não arrecadada, por inadimplência, no resultado exercício.

Tomando por base os sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue o item abaixo.

Nas variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, não há movimentação financeira. As contas correspondentes têm movimentação autônoma e se enquadram tanto entre as de variações ativas como entre as de variações passivas.

Segundo os preceitos da contabilidade pública, a aquisição de um bem, a vista, com recursos orçamentários,

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída de três subgrupos, dois que resultam da execução do orçamento e um outro, independentemente de sua realização. As mutações ativas são consideradas como variações ativas devido ao seu impacto no patrimônio de uma entidade pública.

São exemplos de mutações ativas:

Considera-se Variação Patrimonial Ativa independente da Execução Orçamentária

O conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas e paraestatais, constituem a(os):

Os bens de uso especial têm as seguintes características: são contabilizados, são inventariados e avaliados, são inalienáveis quando empregados no serviço público, sendo alienáveis nos demais casos que a lei estabelecer, e estão incluídos no patrimônio da instituição.

Para a Contabilidade Pública, variação patrimonial decorre de alteração de valor de qualquer elemento integrante do patrimônio público. Portanto, não é correto afirmar que