Questões de Contratos Mercantis para Concursos com Gabarito

31 Q458461 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Campinas SP, IMES

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:

a) não são afetados pela falência, devendo ser cumpridos pelo síndico, em qualquer hipótese.
b) têm sua execução interrompida pela decretação da falência, devendo ser retomada, após a sentença, que encerre o processo falimentar.
c) não são rescindidos automaticamente na data da decretação da falência, mas o produto de sua execução será obrigatoriamente contabilizado à parte, separadamente da massa falida.
d) não são rescindidos pela falência e podem ser executados pelo síndico, se achar de conveniência.
e) são declarados rescindidos antecipadamente, na data da decretação da falência.

34 Q235324 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?

a) Na compra e venda mercantil, o vendedor, além de transferir o domínio da coisa vendida, também se compromete por vício redibitório e evicção.
b) Na compra e venda mercantil, no que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria transacionada, via de regra, cabem ao comprador as despesas com a tradição.
c) Na representação comercial, inexiste vínculo de em- prego entre o representado e o representante comercial autônomo, sendo que a subordinação deste àquele tem caráter empresarial, para fins do exercício da ativi- dade econômica.
d) Na comissão mercantil, o comissário, em nome próprio, obriga-se a realizar negócios mercantis por conta do comitente, assumindo, portanto, responsabilidade pessoal perante terceiros pelos atos praticados.
e) No contrato de franquia, o empresário (franquiador) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos.

36 Q457870 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Em decorrência de compra e venda mercantil, determinada sociedade anônima sacou uma duplicata a ser paga por sociedade empresária limitada em data certa previamente estabelecida mediante contrato firmado entre as partes. As mercadorias foram entregues e recebidas sem quaisquer avarias, vícios, defeitos ou diferenças relativos a qualidade e quantidade, e não houve divergências quanto ao prazo ou ao preço estipulados entre as referidas sociedades.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A possibilidade de estipulação, pela sociedade empresária, de vencimento a certo termo da data e a certo termo da vista para o cumprimento de obrigação mercantil contraída pelas partes decorre da natureza cambial e causal das duplicatas.
b) A sociedade empresária poderia decidir dar ou não o aceite, uma vez que tal ato é livre e normalmente decorrente de outras obrigações assumidas entre o sacador e o sacado.
c) As partes poderiam inserir cláusula não à ordem na cártula e, assim, convencionar a cessão ordinária de crédito como efeito do endosso.
d) Havendo aval no título de crédito, as partes devem indicar, de forma expressa, o seu avalizado, pois a ausência de indicação acarretaria nulidade do aval.
e) Em caso de falência da referida sociedade empresária, a sociedade anônima poderá requerer o vencimento antecipado da cártula.

37 Q225763 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Os contratos empresariais

a) de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.
b) não estão vinculados à função social do contrato.
c) válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.
d) são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.
e) de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura.

38 Q457790 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios. A arrendadora se comprometeu a fornecer as máquinas fotocopiadoras, bem como a prestar assistência técnica especializada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, quanto à disciplina do contrato de arrendamento mercantil (leasing).

O valor das parcelas a serem solvidas por Batista Advogados Associados não pode ultrapassar 75% do custo do bem objeto do contrato de leasing

Certo
Errado

39 Q458070 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Dentre outras, é característica do leasing operacional

a) a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.
b) a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.
c) ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.
d) ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.
e) não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.

Questões de Concursos Públicos: Contratos Mercantis

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31 Q458461 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Campinas SP, IMES

32 Q458016 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis

33 Q458457 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

34 Q235324 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

35 Q458227 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Notarial, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

36 Q457870 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

37 Q225763 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

38 Q457790 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

39 Q458070 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

40 Q457182 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Auditor do Estado, Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES, CESPE CEBRASPE