Questões de Contratos Mercantis para Concursos com Gabarito

42 Q457853 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

a) é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.
b) não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.
c) o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
d) não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

43 Q457855 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Quanto ao RDB (Recibo de Depósito Bancários) pode-se afirmar:

a) Os RDBs são títulos de renda fixa emitidos por sociedade anônima para tomar empréstimos no mercado. Seu lançamento pode ser público ou particular.
b) Os Recibos de Depósitos Bancários são títulos de renda variável, representativos de depósitos à vista, utilizados pelos bancos comerciais como mecanismos de captação de recursos a longo prazo. Estes tipos de investimento envolvem uma promessa de pagamento futuro do valor investido, acrescido da taxa pactuada no momento da transação.
c) Os Recibos de Depósitos Bancários são títulos de renda fixa, representativos de depósitos a prazo, utilizados pelos bancos comerciais como mecanismos de captação de recursos. Estes tipos de investimento envolvem uma promessa de pagamento futuro do valor investido, acrescido da taxa pactuada no momento da transação.
d) Os Recibos de Depósitos Bancários são títulos de renda variável, representativos de depósitos à vista, utilizados pelos bancos de investimento como mecanismos de captação de recursos. Estes tipos de investimento podem ou não envolver uma promessa de pagamento futuro do valor investido.
e) Os RDBs pós-fixados podem ser oferecidos pelos bancos com ou sem liquidez diária, rendem de acordo com o desempenho de indicadores como os Certificados de Depósito Interbancário (CDI), a Taxa de Referência (TR), ou a Variação cambial. Estes títulos são considerados populares em momentos onde existe perspectiva de aumento dos juros e inflação.

46 Q457337 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa. De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de

a) know-how.
b) empreitada.
c) franchising.
d) engineering.
e) assistência técnica.

47 Q457284 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

a) é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.
b) não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.
c) o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
d) não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

49 Q457168 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à

a) 1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.
b) 1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
c) 15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.
d) 15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
e) média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

50 Q457345 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

A respeito de contratos mercantis, assinale a opção correta.

a) A denúncia imotivada, por parte do representado, do contrato de representação comercial por prazo indeterminado celebrado há mais de três anos confere ao representante o direito de aviso prévio e do recebimento de indenização prevista em lei, com a ressalva do decote por compensação de quantias decorrentes da cláusula del credere, desde que previamente ajustada entre os contratantes.
b) O contrato de franquia, regularmente celebrado, tem sua validade entre partes diferida para o momento do seu registro no INPI.
c) As disposições da chamada Lei Ferrari, que rege a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, aplicam-se, por analogia, aos demais contratos de concessão mercantil.
d) No contrato de factoring, o faturizado transfere ao faturizador, em regra geral, créditos pro solvendo.
e) O contrato de distribuição comercial, classificado como pacto de colaboração e que transborda da mera intermediação, não implica na hipossuficiência do distribuidor em relação ao fabricante. Todavia, nesse contrato, que se celebra por adesão, o fornecedor realiza controle e padronização da atividade desenvolvida pelo distribuidor.

Questões de Concursos: Contratos Mercantis

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41 Q458308 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

42 Q457853 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

43 Q457855 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Analista Financeiro do Tesouro Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

44 Q457282 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

45 Q457531 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

46 Q457337 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

47 Q457284 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

48 Q457371 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

49 Q457168 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

50 Q457345 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE