Questões de Contratos de Trabalho Especiais para Concursos com Gabarito

11 Q222321 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, MPT, PGT

Analise as seguintes assertivas sobre o trabalho aquaviário:

I - o comandante de uma embarcação, no exercício de suas funções e para garantir a segurança das pessoas, da embarcação e da carga transportada, pode ordenar a detenção de pessoa, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.

II - Nos termos da lei, os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por períodos não maiores e com intervalos não menores de seis horas.

III - As horas extraordinárias de trabalho dos aquaviários somente podem ser computadas em fração de trinta minutos, computando-se como tal período todo o labor que exceda em mais de cinco minutos.

IV - Considera-se pesca não comercial artesanal a praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

De acordo com as assertivas, é correto afirmar:

a) apenas uma assertiva está correta;
b) apenas duas assertivas estão corretas;
c) todas as assertivas estão corretas;
d) nenhuma assertiva está correta;
e) não respondida.

13 Q220874 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, PGT, PGT

Acerca do trabalho portuário, é CORRETO afirmar:

a) a atividade de amarração dos navios, nos portos organizados, deve ser feita por trabalhadores portuários avulsos de capatazia;
b) a guarda portuária, que deve ser constituída e regulamentada pela autoridade portuária respectiva, tem por finalidade prover a vigilância e a segurança dos portos e não se confunde com o trabalho do vigia portuário;
c) de acordo com o disposto na Convenção nº 137, da OIT, o operador portuário poderá contratar trabalhador portuário, por prazo indeterminado, que deverá ocorrer exclusivamente entre os obreiros já inscritos no órgão gestor de mão de obra;
d) é vedada aos operadores portuários a utilização exclusiva de mão de obra contratada com vínculo empregatício, devendo requisitar percentual mínimo de trabalhadores avulsos. A proporção entre trabalhadores vinculados e avulsos será estabelecida de acordo com a quantidade da carga movimentada pelo respectivo operador portuário;
e) não respondida.

Questões de Concursos: Contratos de Trabalho Especiais

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11 Q222321 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, MPT, PGT

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13 Q220874 | Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Procurador, PGT, PGT