Questões de Convenções Coletivas de Trabalho para Concursos com Gabarito

11 Q455282 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

a) devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
b) devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
c) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
d) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
e) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

12 Q452189 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a

a) Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.
b) Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.
c) lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.
d) cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.
e) condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.

13 Q455384 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Em relação às normas coletivas,

a) os efeitos de uma convenção coletiva de trabalho só alcançam os associados dos sindicatos convenentes.
b) o acordo coletivo de trabalho é ajustado entre um grupo de empregados e uma ou mais empresas, à revelia dos sindicatos representativos das categorias profissional e econômica.
c) o prazo de duração do acordo coletivo de trabalho é sempre menor do que o da convenção coletiva de trabalho.
d) as convenções e os acordos coletivos de trabalho somente têm vigência após a homologação de seu conteúdo pelo Ministério do Trabalho.
e) as convenções e os acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após a data de entrega dos mesmos no Ministério do Trabalho.

14 Q453398 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, HEMOPE PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

1. O acordo para a compensação de jornada de trabalho, o conhecido "Banco de Horas", somente poderá ocorrer legalmente se definido por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme especificação prescrita na norma que regulamenta a matéria.

2. Aos dissídios levados ao conhecimento da Justiça do Trabalho sempre é obrigatória a tentativa de conciliação, seja no caso dos conflitos individuais ou coletivos. Não havendo acordo entre as partes, o juízo conciliatório converte-se obrigatoriamente em juízo arbitral, proferindo decisão, não vedada, entretanto, outra tentativa de conciliação antes do decisum.

3. Ao empregado é facultado a conversão de 1/3 (um terço) do lapso de férias que tiver direito, em um abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo, porém, ser requerido ao empregador até 15 dias antes do final do período aquisitivo.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a afirmativa 1 está correta.
b) Apenas a afirmativa 2 está correta
c) As afirmativas 1 e 3 estão corretas
d) As afirmativas 2 e 3 estão corretas
e) As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas

15 Q455307 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
b) constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
c) categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas.
d) a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
e) as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

18 Q452925 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho decorrente da “reforma trabalhista”, assinale a alternativa correta.

a) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho poderão dispor sobre a redução do valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
b) O hipersuficiente (empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social) poderá estipular livremente com o empregador a relação contratual. A estipulação resultante, contudo, não preponderará sobre os instrumentos coletivos.
c) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
d) Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a previsão de regras a respeito do regime de sobreaviso.
e) É permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, estando autorizada, também, a ultratividade.

Questões de Concursos: Convenções Coletivas de Trabalho

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11 Q455282 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE

12 Q452189 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

13 Q455384 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

14 Q453398 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, HEMOPE PE, IPAD

15 Q455307 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

16 Q455458 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

17 Q452861 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, FCC

18 Q452925 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho

19 Q455380 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

20 Q455263 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP