Questões de Convenções Coletivas de Trabalho para Concursos com Gabarito

21 Q452217 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

a) De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.
b) Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
c) O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
d) Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
e) Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.

22 Q455215 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
b) É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
c) O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.
d) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.
e) A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

24 Q455325 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Defensor Público, DPE MA, FCC

Analise as seguintes assertivas:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período da estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da Cipa, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.

No tocante à estabilidade provisória no emprego, segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que se afirma em

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) II, apenas.

25 Q452841 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem

a) incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista a garantia da irredutibilidade salarial.
b) incorpora-se ao contrato de trabalho, por se tratar de direito adquirido.
c) incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista o princípio de proteção ao trabalhador.
d) não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência.
e) não se incorpora ao contrato de trabalho, em virtude da proibição de pagamento de salário complessivo.

28 Q454201 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação aos acordos e convenções coletivas de trabalho, considere:

I. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

II. As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar acordos coletivos de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, organizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações. I

II. Os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos interessados, se se tratar de Convenção, e dos integrantes da categoria, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos mesmos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I.
c) II.
d) II e III.
e) III.

30 Q451732 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

Questões de Concursos: Convenções Coletivas de Trabalho

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21 Q452217 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

22 Q455215 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES

23 Q452236 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

24 Q455325 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Defensor Público, DPE MA, FCC

25 Q452841 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

26 Q455550 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

27 Q453178 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

28 Q454201 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

29 Q452342 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

30 Q451732 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC