Questões de Concursos Públicos: Crimes Contra a Administração da Justiça

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31 Q462288 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Advogado, Metrô SP, FCC, Ensino Médio

Tício subtraiu um veículo automóvel e o levou até a oficina de Cezar, que modificou as placas identificadoras para assegurar-lhe a posse do produto do crime. Nesse caso, Cezar responderá por

32 Q459518 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso. Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

33 Q463690 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência, induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.

34 Q459831 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Médio

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

35 Q460456 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC, Ensino Médio

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

36 Q463494 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do CP, como consequência jurídica da retratação,

37 Q461498 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

38 Q459167 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.

39 Q459446 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

40 Q463215 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Perito Papiloscópio, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Há crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, juridicamente relevante para o caso, e sobre o qual seja perguntado.