Questões de Crimes Contra a Dignidade Sexual para Concursos com Gabarito

44 Q175889 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

a) Para fins de caracterização do delito de assédio sexual, os chamados líderes espirituais são considerados superiores hierárquicos de seus seguidores.
b) Nos crimes sexuais contra vulneráveis, a causa especial de aumento de pena aplica-se apenas aos agentes que detenham relação de parentesco, por afinidade ou consanguinidade, com as vítimas.
c) Em relação aos delitos de incêndio e explosão, não se admite a modalidade culposa, sendo a paz pública, nesses crimes, o bem jurídico penalmente tutelado.
d) Para a configuração do delito de quadrilha, verificado o número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos integrantes seja imputável.
e) Responde pelo delito de estupro o agente que pratica ato libidinoso com alguém mediante meio que impeça a livre manifestação de vontade da vítima.

46 Q461099 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.

a) Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.
b) Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficando sujeito à pena de prisão simples.
c) Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo.
d) A mulher pode ser coautora do delito de estupro.
e) A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional.

48 Q200886 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP

Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal

a) a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
b) o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.
c) que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.
d) que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.
e) que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.

49 Q462427 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

a) para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.
b) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.
c) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.
d) Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.
e) Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

Questões de Concursos: Crimes Contra a Dignidade Sexual

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48 Q200886 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP

49 Q462427 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

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