Questões de Crimes Contra a Dignidade Sexual para Concursos com Gabarito

51 Q371837 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, FGV

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de

a) violação sexual mediante fraude.
b) assédio sexual.
c) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
d) estupro.

53 Q670781 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
c) praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
d) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
e) constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

54 Q232993 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

a) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real
b) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.
c) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa
d) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima
e) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída

58 Q460523 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC

Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.

a) Viriato amordaça Gezilda, para que ela não grite por socorro. Em seguida, pratica conjunção carnal com ela, sem perceber que a vítima está se engasgando devido à mordaça utilizada por ele. Gezilda, que é maior de idade e capaz, morre sufocada. Viriato deverá responder por estupro e homicídio culposo, em concurso material.
b) Zezão aborda a vítima Vitinha, maior de idade e capaz, em via pública, arrasta-a para um terreno abandonado. Ao perceber que será estuprada, Vitinha entra em luta corporal com Zezão e acaba sendo morta, porque Zezão efetuou um disparo, empregando uma arma de fogo que levava consigo. Em seguida, Zezão realiza atos sexuais com Vitinha. Nessa hipótese, Zezão responderá tão somente pelos crimes de estupro e homicídio qualificado, em concurso material.
c) Beraldo aborda a vítima Zequinha, 11 anos de idade, em via pública, levando-o para um edifício em construção, oferecendo a ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser identificado, Beraldo mata Zequinha com uma pedrada na cabeça. Beraldo deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha.
d) Tiburcio, imputável, tio de Adalgisa, 09 anos de idade, em uma ocasião em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo que fizesse poses sensuais, fotografando-a em tal condição. No mesmo dia, porém, mais tarde, oferecendo a ela doces, fez com que praticasse sexo oral nele. Tibúrcio responderá pela prática de estupro de vulnerável, em concurso material com o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos os delitos em suas formas majoradas pela condição de ser tio da menor.
e) Tyrapele, cirurgião plástico, anestesiou a paciente Suzi, 25 anos e, em seguida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com ela, aproveitando-se de que Suzi estava inconsciente e sem condições de oferecer resistência. Nesse caso, praticou o crime denominado violação sexual mediante fraude.

59 Q677565 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

AentradaemvigordanovaLeideDrogas,revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade emedida educativade comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável aoautordocitado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

a) novatio legis não incriminadora
b) abolito criminis
c) novatio legis in pejus
d) novatio legis in mellius
e) lei intermediária

60 Q371361 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, FGV

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

a) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
d) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Questões de Concursos: Crimes Contra a Dignidade Sexual

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51 Q371837 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, FGV

52 Q176846 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

53 Q670781 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

54 Q232993 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

55 Q177710 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

56 Q62862 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

57 Q62860 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, CESPE CEBRASPE

58 Q460523 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC

59 Q677565 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

60 Q371361 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, FGV