Questões de Concursos: Crimes Contra a Liberdade Pessoal

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21 Q459996 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Configura o crime de redução à condição análoga de escravo

22 Q461294 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.

23 Q462814 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.

Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.

II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.

III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.

IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.

Estão certos apenas os itens

24 Q62670 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, CESPE CEBRASPE

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

A conduta do empregador que obriga o empregado a usar mercadorias de determinado estabelecimento com o fim de vinculá-lo, pela dívida contraída, a seu posto de trabalho, ainda que não afete a liberdade de locomoção do trabalhador, configura o crime de redução a condição análoga à de escravo.

25 Q462649 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

26 Q62669 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, CESPE CEBRASPE

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.

27 Q854539 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Advogado, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940. II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal. III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:

28 Q700093 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES

Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem
prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana,
de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los
enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:

29 Q688781 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO

Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:

30 Q357709 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.
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