Questões de Concursos: Crimes Contra o Consumidor

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51 Q901116 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Fiscal Tributário, Prefeitura de Aguaí SP, IPEFAE, 2024

Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:

a) Os crimes de corrupção e concussão consumam-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa e independem do efetivo pagamento ou prática de qualquer ato por parte do servidor público.
b) O sujeito ativo do tipo penal é o sujeito passivo da obrigação tributária beneficiada com a prática do delito.
c) A aceitação de promessa de vantagem integra o tipo penal, ainda que essa promessa não se efetive.
d) O funcionário público responde pelo crime de corrupção e de concussão mesmo que ainda não tenha assumido a função, desde que o ato se dê em razão dela.

52 Q899114 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Contador, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante determinadas, entre outras, condutas. Com isso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dispor de informação, ou prestar declaração verídica às autoridades fazendárias.
( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

a) C - E - C.
b) E - C - E.
c) C - C - E.
d) E - C - C.

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