Questões de Crimes Militares para Concursos com Gabarito

41 Q464162 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o dever militar.

a) Um Major da Polícia Militar, da ativa, que participa e exerce atividade de administração na empresa proprietária de uma rede de ?autoescolas?, que fornece cursos de formação de condutores em várias cidades do seu estado, comete o crime de ?exercício de comércio por oficial?.
b) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se apresenta embriagado para prestar um serviço administrativo de protocolista não comete o crime militar de embriaguez em serviço.
c) Um Capitão da Polícia Militar, da ativa, que, por imprudência, deixa de desempenhar a função que lhe foi confiada não poderá ser punido pelo crime de descumprimento de missão por atipicidade da conduta.
d) Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, dorme durante o serviço de dia em uma Companhia Policial Militar comete o crime militar de ?dormir em serviço?.
e) O Comandante que, por negligência, deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência incorre no crime de omissão de eficiência de força.

42 Q464126 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa correta.

a) No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
b) No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
c) O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
d) O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.
e) Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

43 Q238322 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESES

O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados:

I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.

III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.

a) Todas estão corretas.
b) Apenas II e IV estão incorretas.
c) Apenas I e IV estão corretas.
d) Todas estão incorretas.

44 Q464147 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

a) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
b) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
c) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
d) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
e) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

46 Q464208 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

a) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.
b) nos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.
c) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.
d) nos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.
e) nos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

50 Q464277 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP

É correto afirmar que

a) o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.
b) a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.
c) o simples concerto para deserção não é crime militar.
d) pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.
e) o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

Questões de Concursos: Crimes Militares

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41 Q464162 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

42 Q464126 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES

43 Q238322 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESES

44 Q464147 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

45 Q145220 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

46 Q464208 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

47 Q464223 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP

48 Q464175 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

49 Q175191 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

50 Q464277 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP