Questões de Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral para Concursos com Gabarito

11 Q460652 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

a) responderá por crime de peculato.
b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.
c) responderá por crime de corrupção ativa.
d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.
e) responderá por crime de concussão.

12 Q461411 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Despachante de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PR, UFPR

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

a) funcionário particular.
b) funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.
c) funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.
d) funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
e) funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

13 Q458775 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que

a) as peças foram vendidas e o valor recebido foi rateado entre Paulo e Pedro.
b) Paulo e Pedro cogitaram subtrair a motocicleta.
c) Paulo e Pedro reuniram-se e traçaram os planos de ação.
d) a motocicleta foi desmontada.
e) Paulo distraiu os policiais e Pedro retirou a motocicleta da Delegacia.

16 Q461841 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido, embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo

a) cometeu o crime de corrupção passiva por ter solicitado para si vantagem indevida em razão de sua função.
b) cometeu o crime de concussão por ter exigido para si vantagem indevida em razão de sua função.
c) cometeu o crime prevaricação, pois beneficiou terceiro por ser seu amigo.
d) não cometeu nenhum crime, pois seu amigo não se manifestou quanto a aceitação no ato de pagar o valor para ajuda de custo.
e) cometeu o crime de advocacia administrativa pois patrocinou diretamente interesse privado perante a Administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

17 Q458921 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41. Servidor público alfandegário que, em serviço de fiscalização fronteiriça, permitir a determinado indivíduo penalmente imputável adentrar o território nacional trazendo consigo, sem autorização do órgão competente e sem o devido desembaraço, pistola de calibre 380 de fabricação estrangeira deverá responder pela prática do crime de facilitação de contrabando, com infração do dever funcional excluída a hipótese de aplicação do Estatuto do Desarmamento.

Certo
Errado

18 Q458899 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.

Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:

a) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
b) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
c) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
d) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
e) atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

20 Q358268 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Por ser Beta, o sujeito ativo da infração penal, funcionário público, seria imprescindível a resposta prévia estabelecida no Código de Processo Penal.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

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