Questões de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral para Concursos com Gabarito

32 Q461082 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC

Comete crime de desobediência o

a) motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.
b) advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.
c) médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.
d) particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.
e) motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.

34 Q463830 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

a) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
b) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
c) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
d) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
e) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

35 Q463673 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

a) desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
b) desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
c) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
d) desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
e) desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

36 Q461431 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.

No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.
b) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
c) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.
d) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.
e) Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.

38 Q460712 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

O crime de corrupção ativa se consuma:

a) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao "ato de ofício" praticado, omitido ou retardado.
b) com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao "ato de ofício" a ser praticado, omitido ou retardado.
c) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.
d) com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

39 Q459843 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise, sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,

a) haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
b) a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância atenuante da pena.
c) as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
d) há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de contribuição previdenciária.
e) o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.

Questões de Concursos: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Prepare-se para a prova com questões de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

31 Q463159 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

32 Q461082 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC

33 Q460596 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

34 Q463830 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE

35 Q463673 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico de Segurança Institucional, CNMP, FCC

36 Q461431 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

37 Q463886 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

38 Q460712 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

39 Q459843 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

40 Q462323 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC